Termos e Condições

Os Termos e Condições são um conjunto de cláusulas jurídicas definidas pelo proprietário de um site para regular as atividades dos visitantes e o relacionamento entre estes e o proprietário do site.

Em geral, os Termos e Condições devem abordar:

Quem pode utilizar o site; requisitos para criar uma conta (se relevante); termos comerciais oferecidos aos clientes; métodos de pagamento (cartões de crédito/débito, PayPal, boleto bancário, etc.); salvaguarda do direito de modificar a oferta; garantias e responsabilidade por serviços e produtos; titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos; direito de suspender ou cancelar contas de membros; indenização; limitação de responsabilidade; direito de alterar e modificar os Termos; direito aplicável e resolução de demandas; informações de contato.

Consulte este artigo de suporte para obter mais informações sobre como criar uma página de Termos e Condições.

As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste texto como orientação jurídica ou recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.